O arcebispo dom Walmor Oliveira de Azevedo e os bispos auxiliares da Arquidiocese de Belo Horizonte – dom Joaquim Mol, dom Geovane Luís e dom Vicente Ferreira – publicaram texto com orientações aos fiéis para as Eleições Municipais 2020.
No texto, o Arcebispo e os Bispos Auxiliares pedem que os fiéis levem para o processo eleitoral “as marcas distintivas do cristão: o amor, a fé e a esperança.”
A mensagem informa também que a Arquidiocese de Belo Horizonte, a partir de seu Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental e de seu Núcleo de Estudos Sociopolíticos, vinculado à PUC Minas, contribuirá com a formação cidadã de eleitores, publicando vídeos formativos, promovendo lives, que auxiliem os fiéis na escolha de seus candidatos. Serão produções sem vinculação com partidos ou candidatos, que respeitam a autonomia de eleitores.
Leia a mensagem completa.
ORIENTAÇÕES PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020
Amadas e amados de Deus,
1. Aproximam-se as eleições municipais deste ano, realizadas em meio à mais grave crise sanitária dos últimos tempos. No Brasil, mais de cem mil pessoas já perderam a vida, o que causa grande consternação a todos nós. Unimo-nos, em orações e solidariedade, aos familiares e a todos aqueles irmãos e irmãs que sofrem com a perda de seus entes queridos.
2. À dor da morte acrescenta-se o temor ante os prejuízos e privações que ameaçam nossa segurança. Por isso, ao mesmo tempo em que erguemos aos céus o nosso olhar esperançoso, mantemos também nosso compromisso de obedecer à Palavra Divina que nos ordena socorrer os que se encontram mais desvalidos; combater o opressor garantindo o direito do oprimido e fazer justiça aos desamparados (Cf. Is 1,11-18).
3. A gravidade do momento atual requer que mantenhamos, nestas eleições, as marcas distintivas do cristão: o amor, a fé e a esperança. Não podemos nos eximir de um efetivo exercício da caridade, com moderação e serenidade de palavras e de atitudes. Não é ação cristã aquela que conclama à violência e à discórdia, mas sim aquela que produz a paz.
4. Como ensinou o papa Bento XVI, os cristãos, “conscientes de sua responsabilidade na vida pública, devem estar presentes na formação dos consensos necessários e na oposição contra as injustiças”. A Igreja não substitui e nem se identifica com os políticos ou com os interesses dos partidos, mas não pode se eximir de sua vocação primordial de se apresentar como incansável “advogada da justiça e dos pobres”.
5. Esse princípio deve se concretizar no indispensável compromisso de mulheres e homens cristãos com o respeito às leis, com a lealdade na disputa eleitoral e o apreço incondicional às regras da democracia. Para os católicos que pretendem disputar as eleições como candidatos, é sempre importante lembrar das palavras do papa Francisco, segundo as quais “a política não é a mera arte de administrar o poder, os recursos ou as crises. A política é uma vocação de serviço.” Sendo assim, nossa participação, inspirada nos princípios aqui mencionados, deve observar os seguintes aspectos:
COMPROMISSO DOS CANDIDATOS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS
6. A participação política vai muito além do voto no dia da eleição. É fundamental, porém, que até mesmo esse ato de escolher um candidato seja orientado pelos valores inspirados pela Palavra de Deus. Como ensina o Evangelho, “uma árvore é conhecida por seu próprio fruto” (Lc 6,44). Esse é o critério a partir do qual podemos escolher um candidato: não segue a Palavra de Deus o candidato que, em sua trajetória pessoal, não se mostra comprometido com a promoção de uma ecologia integral, com o bem comum e com a proteção dos pobres e excluídos.
7. Nestas eleições municipais, ganham particular relevância as propostas para sanar o enorme déficit habitacional que deixa, em nossas cidades, milhares de cidadãos sem direito a um teto. Precisamos estar atentos à acolhida e à inclusão das pessoas que, em crescente número, passam a morar nas ruas de nossas cidades. Também necessitamos, urgentemente, de políticas públicas que melhorem as condições de vida em aglomerados e nas comunidades mais pobres.
8. Os prefeitos e vereadores eleitos têm o dever de contribuir com ações melhores e mais eficazes no campo da saúde, da educação, da segurança, do transporte e do direito à alimentação. Darão bons frutos os políticos que priorizarem o bem comum e a vida dos cidadãos. Ao contrário, geram a morte aqueles que fazem da violência e da extinção de políticas públicas a sua plataforma de propostas. Não pode produzir bons resultados o político que faz campanha eleitoral defendendo o recurso às armas, o uso da violência, que não se compromete com os excluídos e que, diante da morte de pessoas e das graves feridas do meio ambiente, se mostra indiferente. Não deve merecer o voto de bons cidadãos e cidadãs aqueles candidatos que só fazem compromissos “genéricos”, sem dizer o que farão concretamente e se o que farão é de fato atribuição sua.
PASTORAIS E MOVIMENTOS DEVEM FAVORECER O CONHECIMENTO DOS CANDIDATOS E DE SUAS PROPOSTAS
9. É fundamental conhecer a fundo as ideias que um candidato ou candidata defende e as políticas públicas que ele se propõe a apoiar e implantar. Candidato sem proposta de políticas públicas é candidato sem proposta alguma. É igualmente necessário saber se as ideias e propostas apresentadas durante a campanha são coerentes com suas trajetórias de vida.
10. Neste ano, a campanha eleitoral direta estará bastante prejudicada, devido ao necessário distanciamento social imposto pela pandemia. Portanto, é muito importante que as pastorais e os movimentos organizados na Igreja estimulem e favoreçam a participação em eventos por meio da internet, de modo a facilitar a divulgação de candidatos que atendam aos princípios aqui descritos. Também devem atuar na fiscalização, denunciando à Justiça Eleitoral eventuais abusos cometidos por candidatos(as) ou partidos. Dentro dos limites expostos, deve ser dada aos leigos e leigas, candidatos em nossas comunidades e paróquias, a oportunidade de organizar e congregar grupos virtuais.
CUIDADO COM AS NOTÍCIAS FRAUDULENTAS E O MAU USO DAS REDES DIGITAIS
11. A experiência das últimas eleições – tanto no Brasil como em outras nações – tem demonstrado que é necessário ter um especial cuidado com o efeito nefasto do uso antiético das redes sociais digitais. A má utilização das redes sociais é uma ameaça real e perigosa, na medida em que permite enganar e induzir os cidadãos. O próprio Senhor nos ensina que o diabo é o pai da mentira (Jo 8, 44) e que quem dela se serve não pode provir de Deus.
12. A difusão de notícias fraudulentas (as chamadas fake news) exige, contudo, um cuidado ainda maior. Não é apenas nas redes sociais que elas se espalham. A imprensa exerce um papel inestimável na preservação da democracia. Deve-se, contudo, ter presente que uma agência de notícias tem seus próprios interesses. Daí a atenção necessária de não aceitar prontamente uma informação como verdadeira, sem antes haver se informado e estudado sobre o assunto.
13. Acima de tudo, não devemos compartilhar notícias espetaculosas. Cada um de nós deve assumir a responsabilidade de interromper a rede de mentiras e de difamação. Desconfiar daquelas informações que parecem exageradas e improváveis; buscar alternativas e comparar uma mesma notícia em mais de uma fonte tornam-se hábitos muito importantes para não nos deixarmos enganar.
PARTICIPAÇÃO DE LEIGOS NA CAMPANHA ELEITORAL
14. Leigos e leigas de nossas comunidades que se candidatarem para as eleições, desde que para atuarem pelo bem comum e em favor dos mais pobres, com propostas concretas de políticas públicas, poderão permanecer em suas funções ministeriais e pastorais, mas não devem fazer, de seu serviço na Igreja, um espaço de propaganda eleitoral. Portanto, não devem portar, em funções litúrgicas, quando for o caso, nem vestes, nem outros objetos de propaganda. Também não devem ser impedidos de continuar sua participação e serviços nas comunidades, o que seria contraditório ao incentivo que a Igreja faz a que, leigos e leigas, entrem no mundo da política.
PARTICIPAÇÃO DOS BISPOS, PADRES E DIÁCONOS NA CAMPANHA ELEITORAL
15. Em respeito à nossa missão de ministros ordenados da Igreja e pelos balizamentos canônicos que não nos permitem envolvimento partidário, está terminantemente proibido o uso de fotos, textos e imagens do arcebispo metropolitano, dos bispos auxiliares, vigários episcopais, padres e diáconos permanentes e transitórios em material de propaganda eleitoral. Também não é permitida a propaganda eleitoral contendo publicidade partidária ou de candidatos nos eventos da Arquidiocese, nas celebrações litúrgicas e nos locais de culto das paróquias católicas.
CAMPANHA DE FORMAÇÃO POLÍTICA DURANTE O PERÍODO ELEITORAL
16. Como é nosso costume em anos eleitorais, o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (Nesp), instituição da Arquidiocese de Belo Horizonte, realizará, a partir deste mês de setembro, uma campanha de estímulo à discussão política. Neste ano, ela traz o mote “Eleições 2020: porque é na cidade que a gente vive”. Consiste de uma série de vídeos formativos breves que poderão ser veiculados nas redes sociais da Arquidiocese (www.arquidiocesebh.org.br) , da PUC (www.facebook.com/pucminasoficial) e do próprio Nesp (www.nesp.pucminas.br), além da divulgação em canais de televisão católicos.
17. Também há outras informações e materiais adicionais sobre a campanha no site do Nesp, produzidos em parceria com o Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), o Centro Nacional de Fé e Política Dom Hélder Câmara (Cefep) e a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP).
18. Guiada por esses princípios, a Igreja Católica, na Arquidiocese de Belo Horizonte, exorta aos cristãos leigos e leigas para que participem ativamente no processo eleitoral. Precisamos melhorar muito a qualidade das pessoas que ocupam lugares nas câmaras de vereadores e nas prefeituras. Isso depende de todos nós, eleitores e eleitoras. A sociedade mais justa e solidária que desejamos só pode ser alcançada se expressarmos uma verdadeira adesão aos valores do Evangelho em ações políticas.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo Metropolitano
Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães
Bispo Auxiliar
Dom Geovane Luís da Silva
Bispo Auxiliar
Dom Vicente de Paula Ferreira
Bispo Auxiliar