Por ocasião do 1º de maio – data em que se celebra o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulga mensagem aos trabalhadores e às trabalhadoras brasileiros e se une eles manifestando-lhes estima, solidariedade e gratidão.
A mensagem afirma a urgência de assegurar o direito ao trabalho e reafirma “a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras, de modo a garantir seu justo sustento e de suas famílias, combatendo o desemprego, o trabalho escravo, a precarização das relações de trabalho e a perda de direitos trabalhistas, dentre outros problemas que têm causado tanto sofrimento ao povo brasileiro”.
Ainda segundo o documento, a presidência da CNBB manifesta, de modo especial, a preocupação com o grave problema do desemprego. “A flexibilização de direitos dos trabalhadores, institucionalizada pela lei 13.467 de 2017, como solução para superar a crise, mostrou-se ineficiente. Além de suscitar questionamentos éticos, o desemprego aumentou e já são mais de treze milhões de desempregados. O Estado não pode abrir mão do seu papel de mediador das relações trabalhistas, numa sociedade democrática”.
Eis a íntegra da Mensagem:
Mensagem por ocasião do 1º de maio: Dia do Trabalhador e da Trabalhadora
“Do trabalho de tuas mãos comerás, serás feliz, tudo irá bem” (Sl 128,2)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através de sua Presidência, iluminada pela Palavra de Deus e a Doutrina Social da Igreja, se une aos trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º de maio, manifestando-lhes estima, solidariedade e gratidão.
O trabalho digno, para além de cumprir a necessária tarefa de prover as necessidades materiais, “constitui uma dimensão fundamental da existência do ser humano sobre a terra” (Laborem Exercens, 4) e de sua participação na obra do Criador. Urge assegurar o direito ao trabalho e reafirmar a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras, de modo a garantir seu justo sustento e de suas famílias, combatendo o desemprego, o trabalho escravo, a precarização das relações de trabalho e a perda de direitos trabalhistas, dentre outros problemas que têm causado tanto sofrimento ao povo brasileiro. Para tanto, é indispensável a atuação dos Poderes Públicos, bem como a participação da sociedade civil: empresários, sindicatos, igrejas, trabalhadores e trabalhadoras. Neste esforço, como ensina o Papa Francisco, “é preciso reconhecer um grande mérito àqueles empresários que, apesar de tudo, não deixaram de se comprometer, de investir e arriscar para garantir o emprego” (Papa Francisco, 22 de setembro de 2013). Ao mesmo tempo, devemos reconhecer o valor dos sindicatos, expressão do perfil profético da sociedade (Papa Francisco, 28 de junho de 2017).
Reafirmamos o princípio orientador da Doutrina Social da Igreja sobre a primazia do trabalho e do bem comum sobre o lucro e o capital. Nos nossos dias, difunde-se o paradigma da utilidade econômica como princípio das relações sociais e, por isso, de trabalho, almejando a maior quantidade possível de lucro, imediatamente e a todo o custo, em detrimento da dignidade e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Manifestamos, de modo especial, a nossa preocupação com o grave problema do desemprego. A flexibilização de direitos dos trabalhadores, institucionalizada pela lei 13.467 de 2017, como solução para superar a crise, mostrou-se ineficiente. Além de suscitar questionamentos éticos, o desemprego aumentou e já são mais de treze milhões de desempregados. O Estado não pode abrir mão do seu papel de mediador das relações trabalhistas, numa sociedade democrática.
A participação dos trabalhadores e dos sindicatos, na discussão da Previdência social, é fundamental para a preservação da dignidade dos trabalhadores e de sua justa e digna aposentadoria, especialmente dos que se encontram mais fragilizados na sociedade. Reconhecer a necessidade de avaliar o sistema não permite desistir da lógica da solidariedade e da proteção social através da capitalização, como propõe a PEC 06/2019. Também não é ético desconstitucionalizar regras da Previdência, inseridas na Constituição de 1988.
Nosso olhar volta-se também para os jovens. Segundo o Papa Francisco, o desemprego juvenil é a “primeira e mais grave” forma de exclusão e de marginalização dos jovens (Christus Vivit, 270). A impossibilidade de trabalho gera a perda do sentido da vida e, consequentemente, leva à pobreza e à marginalização.
Incentivamos os trabalhadores e trabalhadoras e as suas organizações a colaborarem ativamente na construção de uma economia justa e de uma sociedade democrática.
Trabalhadores e trabalhadoras, sobre cada um de vocês e de suas famílias, suplicamos as bênçãos de Deus, pela intercessão de São José Operário e Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBBDom Murilo S.R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador
Vice-Presidente da CNBBDom Leonardo U. Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBBBrasília-DF, 1º de maio de 2019